O que eu quero que aconteça se eu não puder mais decidir? Essa pergunta, desconfortável para muitos, tem um instrumento jurídico e ético no Brasil: as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Entenda como elas funcionam.
O que são as DAV
As DAV são declarações escritas ou verbais feitas por uma pessoa com capacidade plena de decidir, nas quais ela manifesta antecipadamente quais tratamentos deseja ou não receber caso, no futuro, não possa mais expressar sua vontade.
No Brasil, são regulamentadas pela Resolução CFM 1.995/2012, que autoriza médicos a considerarem essas manifestações como parte da decisão clínica.
Por que são importantes
- Garantem o respeito aos valores e crenças do paciente
- Reduzem conflitos familiares em momentos de alta tensão
- Evitam tratamentos fúteis ou indesejados
- Tiram o peso de decisão de familiares em um momento de dor
- Promovem conversas valiosas entre o paciente, a família e a equipe
A autonomia não é apenas o direito de decidir. É o direito de ter essas decisões respeitadas.
O que pode ser incluído
Procedimentos específicos
- Intubação orotraqueal e ventilação mecânica
- Reanimação cardiopulmonar
- Diálise
- Alimentação e hidratação artificiais
- Uso de antibióticos em infecções terminais
Valores e preferências
- Local de cuidado (hospital, casa, hospice)
- Presença de familiares ou líderes espirituais
- Preferências culturais e religiosas
- Nome de um representante para decidir em seu lugar
Como fazer
1. Reflexão pessoal
Antes de formalizar, refletir sobre valores, medos e esperanças. O que, para você, significa “viver com qualidade”?
2. Conversa familiar
Compartilhar com pessoas próximas. Essa conversa em si já é um presente.
3. Conversa com o médico
Registrar as diretivas no prontuário médico, conforme a Resolução. Algumas pessoas também optam por cartório.
4. Revisar periodicamente
Valores mudam. É bom revisar as DAV a cada ano ou após eventos importantes de saúde.
Quem pode ser meu representante?
Qualquer pessoa de confiança, maior de idade, que esteja disposta a respeitar suas vontades. Pode ser familiar, amigo ou profissional. É importante conversar previamente com essa pessoa sobre suas preferências.
Mitos comuns
- “DAV é eutanásia” — não. É direito de recusar tratamento fútil ou desproporcional, algo já previsto na ética médica.
- “Só vale se o paciente for terminal” — aplica-se a qualquer situação em que a pessoa não possa mais decidir (coma, demência avançada).
- “Se eu assinar, não serei tratado” — a DAV só entra em vigor quando você não pode mais decidir e se referente àquele cenário específico.
O papel da equipe de cuidados paliativos
Discutir DAV é parte da rotina paliativa. A equipe pode facilitar a conversa, explicar termos médicos, registrar a vontade no prontuário e garantir sua aplicação.
Planejar é um ato de amor — por si mesmo e pelos que ficam. Não espere uma crise para conversar sobre o que importa.